110706 Décima Sétima Aula--Inflação Brasileira—Continuação.

110706 Décima Sétima Aula--Inflação Brasileira—Continuação.


1) O primeiro choque de petróleo dobrou a taxa de inflação brasileira, que foi de 20 para 40% a.a. O impacto de uma variação de preço relativo numa economia indexada é muito maior do que o resultado dos aumentos de preço diretos e indiretos causados pelo preço do petróleo, como vimos no texto do Brainard.
2) A reação do governo Geisel (1974-1979) foi implementar um plano de investimentos em energia, substituição de importações e diversificação de exportações. Cresceram os investimentos da Petrobrás, Petroquisa, Eletrobrás, Nuclebrás, Siderbrás, Telebrás e investimentos na indústria de bens de capital. A taxa de crescimento da economia se reduziu da média 7-16% do período do “milagre brasileiro”, para uma taxa da ordem de 5%. Estes investimentos e a estratégia foram definidas no Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, II PND.
3) A estratégia foi criticada. Enquanto os demais países do mundo adotavam uma política de contração da demanda agregada, o país adotava uma política de “fuga para frente”, mantendo a demanda agregada elevada e investindo em atividades que resolveriam o problema da importação de energia e acréscimo de exportações. Vários investimentos foram mal sucedidos como é o caso dos investimientos em energia nuclear e a Ferrovia do Aço sempre mencionados pelos críticos da política adotada.
4) Os preços maiores do petróleo geraram um déficit no balanço comercial muito grande e que precisava ser financiado, sob o risco de o país literalmente parar por falta de petróleo. Ao mesmo tempo, o consumo de gasolina foi racionado, fechando postos de gasolina aos sábados e nas manhãs de domingo.
5) A inflação sobe constantemente de 37% em 1974 a 80% em 1979.
6) O financiamento do déficit do balanço comercial se baseou na tomada de empréstimos em dólares para os investimentos das estatais. A dívida externa sobe rapidamente mas as reservas também. Havia um excesso de dólares, os petrodólares, nas mãos dos países da OPEP que precisava ser aplicado, “reciclado”. Portanto, havia disponibilidade de empréstimos para financiar o balanço comercial e os investimentos das estatais eram o motivo, “o lastro”, para a tomada destes recursos.
7) Consequentemente, aumentava o déficit público. O governo tomava dólares emprestados tanto diretamente através do Tesouro Nacional como indiretamente através das empresas estatais que financiavam os seus investimentos em moeda estrangeira.
8) Os diagnósticos sobre a inflação, portanto podiam ser feitos tanto pelo lado dos preços( o aumento do petróleo) como pelo lado do déficit público( pelo crescimento da dívida pública em dólares e o conseqüente aumento do endividamento e da emissão em reais).
9) Ao mesmo tempo, cresciam as pressões para alteração das leis salariais. A lei de 1964, do PAEG, já havia sido modificada em 1967. No período Geisel, que anunciou uma distensão política “lenta, segura e gradual”, as pressões salariais aumentam e mudam a lei salarial que se “aperfeiçoa”, com correções baseadas em inflação mais recente e aumentos reais baseados no aumento da produtividade. O que só aumenta as pressões inflacionárias.
10) Além disto, a taxa cambial é corrigida acima da taxa de inflação diversas vezes, em episódios chamados de “maxi desvalorização”, isto é, corrigidas acima do que a taxa de inflação corrente justificava. Portanto, a pressão inflacionária aumentava tanto do lado dos salários quanto do lado do câmbio.
11) O presidente Geisel é substituído pelo presidente Figueiredo em 1980.A lei salarial é modificada, prevendo correções mais “perfeitas”para salários mais baixos e “menos perfeitas”para salários maiores. Esta modificação leva o Ministro Mário Henrique Simonsen a pedir demissão, sendo substituído pelo Ministro Antonio Delfim Netto.
12) Em 1980, o Ministro Delfim, faz uma “maxidesvalorização” cambial e para controlar os efeitos inflacionários desta medida, prefixa a correção monetária e os índices de preço que deveriam ser utilizados para corrigir salários, aluguéis e preços controlados pelo Cip. A política dura menos do que um ano. É um primeiro passo de controle da inflação focado na indexação que depois seria adotado nas diversas reformas monetárias do período 1986-1994.
13) No ano anterior, em 1979, Reagan assumira o governo americano, reduzira impostos aumentando o déficit público americano e liberava importações. O Federal Reserve liderado pelo presidente Paul Volker eleva drásticamente as taxas de juros para controlar a continua elevação da taxa de inflação americana que chegava a dois dígitos. O resultado é uma apreciação da taxa cambial e aumento do desemprego que acabam por controlar e reduzir a inflação americana.
14) Na contabilidade bancária, empréstimos correntes são aqueles empréstimos que pagam pontualmente os juros. Com a elevação abrupta das taxas de juros americanas, os países da América Latina, endividados por causa das importações de petróleo, não conseguem pagar os juros nominais mais altos. Tomam novos empréstimos para “refinanciar” os juros devidos. O risco dos bancos com a região (a “exposure”, a participação destes empréstimos nos ativos totais) é muito elevada. Na reunião do FMI no México em 1982, os bancos suspendem os empréstimos voluntários para a região. A dívida passa a ser administrada por Comitês de Renegociação da dívida, onde participavam representantes dos bancos credores, autoridades econômicas dos países devedores. Além disto, a maior parte dos países latino americanos, o Brasil inclusive, toma empréstimos do FMI para refinanciar a dívida e o balanço comercial ainda deficitário. Estes empréstimos são concedidos mediante condições sobre a condução da política econômica nacional, que garantiriam a solvência do país. Entre estas condições, constava sempre e em primeiro lugar, uma política de controle do déficit público com metas de redução.
15) Contabilmente, o déficit público mais o excesso de investimentos sobre a poupança privada doméstica é igual ao déficit do balanço de pagamentos que precisa ser refinanciado. A imposição de controle sobre o déficit público visava controlar exatamente este déficit do balanço de pagamentos e, portanto as condições de repagamento dos empréstimos tomados. Entretanto, desconhece a natureza do déficit do balanço de pagamentos ( preços maiores do petróleo) e a impossibilidade de compensar este déficit no balanço de pagamentos pela redução de déficit público. A impossibilidade decorre, primeiro, de que o déficit público era gerado pela necessidade de novos empréstimos em dólares necessários para financiar o balanço de pagamentos. E em segundo lugar, da diferença quantitativa entre as receitas correntes e imposto correntes que geravam o déficit público e os imensos empréstimos em moeda estrangeira que eram necessários para financiar a conta maior do petróleo.
16) Em 1981, fracassada a experiência de prefixação das taxas de correção monetária, o Banco Central eleva drasticamente as taxas de juros, provocando grande redução do nível de atividades no período 81-83. A inflação, entretanto, sobe de 90 para 160% a.a.
17) Em 1983, ocorrem as primeiras eleições diretas, para governador, que não ocorriam desde 1964. Desde 64 os governadores eram eleitos pelas Assembléias Legislativas sob indicados pelo governo federal.
18) Em 1984, inicia-se uma campanha pelas eleições diretas para o presidente que substituiria o presidente Figueiredo. A campanha ganha o apoio das ruas e da imprensa. Paulo Maluf é candidato na eleição indireta. A proposta de eleição direta é derrotada no Congresso, mas Tancredo Neves é eleito indiretamente como o novo Presidente da República.
19) A inflação continua crescendo. Por causa do déficit público, diriam os “clássicos”. Tancredo lança o lema-“É proibido gastar”, como se o corte das mordomias, dos salários dos presidentes das estatais, dos salários dos funcionários públicos fosse suficiente para compensar o déficit público que continuava alto por causa da divida externa e seu financiamento.
20) O Presidente eleito adoece no dia da posse. Toma posse o Presidente Sarney com a inflação passando para a casa dos 200%, crise na dívida externa e pressões para mudar a política salarial. A correção salarial já era semestral e havia demandas para que passasse a trimestral ou mesmo mensal. A inflação era incontrolável e estava aberto o período das reformas monetárias.
21) O primeiro Ministro da Fazenda foi Francisco Dornelles. Elevou as taxas de juros e controlou o preço das estatais—energia elétrica, telefones, petróleo. A combinação das duas políticas aumentou radicalmente o déficit público. Primeiro porque as estatais passaram a produzir lucros menores ou imensos prejuízos. Segundo por que as despesas de juros aumentaram radicalmente.
22) Aparecem as primeiras propostas de indexação generalizada ou de “choques heterodoxos”. A próxima aula trata destas reformas.