040607 Décima Sexta Aula—A inflação brasileira.

040607 Décima Sexta Aula—A inflação brasileira.


1) Desde 1940, quando temos cálculos sistemáticos de índices de preços até 1994 a inflação no Brasil foi muito alta.
2) Maior do que dois dígitos em termos anuais desde 1941.Maior do que dois dígitos em termos mensais desde 1987. Maior do que 100% ao ano entre 1989 e 1994. atingiu o pico anual de 2 500% em 1994.
3) O gráfico abaixo mostra as taxas de inflação no período 1940-2006 calculada pelo IPCA da Fipe.

4) No período da Segunda Grande Guerra a inflação se elevou de 9 a 37% a.a. em 1944 devido ao encarecimento das importações e das matérias primas em geral. No fim da guerra, o país havia acumulado reservas e o Presidente Dutra, primeiro presidente depois da ditadura Vargas, libera importações. É criticado pois se afirma que importamos produtos de consumo desnecessários. Adota também uma política de austeridade e a infação cai para 15,85 e 18,97 em 45 e 46.
5) Entre 1950 e 1954, a inflação se eleva de 3% para 22,57%. É o período do segundo governo Vargas, agora eleito. Como fato marcante temos a criação da Petrobrás e o estabelecimento de uma política de salários mínimos.
6) O período JK, 1955-1960 é caracterizado por crescimento muito rápido de 6 a 7% a.a. A inflação se acelera vindo de 26% a.a. a 32%% a.a. A indústria cresce rapidamente puxada por investimentos nacionais e de multinacionais destacando-se a instalação de várias montadoras estrangeiras e a instalação de um setor de eletro doméstico.
7) Jânio sucede JK com uma plataforma de combate a corrupção e austeridade fiscal. A SUMOC, criada em 1945, edita a Instrução 204 unificando o câmbio que extingue subsídios ao papel da imprensa e a importação de trigo. A inflação chega a 43,51% a.a.
8) Jânio renuncia a Presidência em agosto de 1961. Os militares impõem como condição para que Jango, o vice-presidente assuma o cargo, que o regime se torne parlamentarista. A inflação continua subindo de 43% até 83,50 em 1964 quando se dá o golpe militar que retira Jango Goulart da presidência e nomeia o Marechal Castelo Branco como presidente. A inflação “descontrolada” é um dos argumentos retóricos do golpe militar, além da quebra da hierarquia militar (revolta dos sargentos e dos marinheiros). Jango anuncia o novo salário mínimo no famoso comício de 13 de março na frente da Central do Brasil.
9) Esta revisão rápida do período permite observar algumas características da inflação e da política antiinflacionária salientadas nas aulas anteriores.
10) Primeiro, a importância de dois fatores inflacionários: preços importantes, como o salário mínimo e a taxa cambial de um lado; e a política de controle do déficit e das suas formas de financiamento.
11) A liberação de importações do período Dutra e o aumento do salário mínimo no governo Jango Goulart são exemplos.
12) A austeridade fiscal do governo Dutra é outro exemplo, assim como o Plano Trienal elaborado por Celso Furtado no governo Jango é outro exemplo de política de controle de gastos e sua forma de financiamento.
13) Do lado da política de gastos e financiamento, vale lembrar a criação da SUMOC em 1945, cujo primeiro superintendente foi o Professor Otávio Gouveia de Bulhões que estabeleceu depósitos compulsórios para o sistema bancário e exigiu que o Banco do Brasil fizesse estes depósitos à conta da Sumoc na tentativa de extrair o poder de emissão ou o descontrole do Banco do Brasil que exercia as funções de banco comercial e banco financiador do Tesouro Nacional. A Sumoc foi criada como organização que no futuro se transformaria em Banco Central, o que só acontece com o primeiro governo militar em 1964.
14) O combate a subsídios do curto período Jânio, por outro lado, mostram o efeito da correção de preços relativos sobre a taxa de inflação que se eleva neste período.
15) Em segundo lugar, pode-se observar a ocorrência conjunta de períodos de instabilidade inflacionária e política, como exemplos de como a inflação refletem a situação política e inversamente, como a situação política se reflete na estabilidade de preços. E como a idéia de atribuir os problemas causados pela inflação ao “imposto inflacionário” ou ao “peso morto” da inflação deixa de considerar a importância da inflação como crise institucional.
16) O primeiro governo militar organiza sua política econômica no Plano de Ação Econômica do Governo Revolucionário (PAEG). No período 1964-1967, várias reformas estruturais, que compunham a plataforma do governo Jango são implementadas:
17) Criação de um Banco Central independente ( o mandato do presidente do BC era independente do mandato do presidente da República)
18) Renegociação da dívida externa.
19) Criação dos títulos reajustáveis (corrigidos pelo índice geral de preços) do Tesouro Nacional. A inflação era atribuída ao processo de financiamento do déficit público, por emissões, e não ao tamanho deste déficit. As ORTNS permitiram financiar o déficit em longo prazo já que eram títulos a prova de inflação.
20) O pagamento de impostos também passa a ser corrigido pela taxa de inflação.
21) Reforma tributária: criação de um imposto sobre valor adicionado sobre o comércio (ICM,pertencente aos estados), de outro imposto sobre valor adicionado sobre a atividade industrial (IPI), IRPF, IRPJ, ISS( dos municípios), impostos únicos sobre combustíveis e lubrificantes, sobre energia elétrica, cujos recursos seriam destinados a investimentos na área de petróleo e de energia elétrica.
22) Reforma Agrária, com a criação do INCRA e do Imposto sobre a Propriedade Agrícola.
23) Criação do BNH, banco de segunda linha( que redesconta) o sistema financeiro de habitação que agora poderia financiar construções residenciais com empréstimos corrigidos pela taxa de inflação.
24) Estabelecimento de uma lei salarial. Os salários seriam corrigidos pela inflação projetada no PAEG, que acabou sendo muito menor do que a inflação observada.
25) A taxa de inflação caiu rapidamente dos 85 % a.a. para 45% a.a. em 1966 e 25% em 1967,
26) A inflação era um fenômeno antigo e conhecido dos brasileiros. Portanto, corrigir preços em função da inflação era uma prática comum e indispensável. O governo militar entretanto estabelece a indexação formal, definida em lei, tanto para o mercado financeiro( ORTNs e taxa cambial) quanto para os salários ( lei salarial que depois será modificada muitas vezes) .
27) Vimos nas aulas passadas, do ponto de vista lógico, o dinheiro só existe se existir um preço importante que seja nominalmente rígido, os salários, por exemplo, ou a taxa de câmbio.
28) Vimos também que a indexação, ou a moeda tabular imaginada pelos neoclássicos do início do século XX, acabaria com a moeda, pois a inflação seria infinita.
29) Em outras palavras, se o valor do dinheiro depender de uma comprovação racional do seu valor—ouro ou poder de compra—o dinheiro deixa de existir, ou a inflação vai ao infinito.
30) A indexação bastante difundida pelas leis do governo militar transformaram os índices de preço como a verdadeira moeda nacional—a UPC, a unidade padrão de capital, do sistema financeiro da habitação ou a ORTN no mercado financeiro. O cálculo dos índices preços e a sua divulgação passam a ser eventos importantes no mercado financeiro, na economia e nos rendimentos de toda a economia.
31) Apesar disto, não existe uma “verdadeira taxa de inflação”. Existe uma variedade ampla de “índices de preço”, do ponto de vista teórico: Laspeyres, Paasche, Índice de Custo de Vida, Deflator Implícito do Produto. Além disto, existe outra grande variedade de formas de coleta de índice de preços—por telefone, no mercado, por cadernetas de despesas etc. Finalmente, os índices de preços resultam do processamento de vários milhares de preços coletados semanalmente. O processo de cálculo exige critérios de eliminação de preços que fogem muito da média, o que amplia ainda mais a margem de variação de preços. Não podemos dizer, de forma absoluta, que algum índice teórico ou prático é superior ou mais perfeito do que outro.
32) Deveríamos dizer que a inflação no mês passado foi menor do que 1%. Entretanto a indexação exige que os índices sejam calculados com duas casas decimais—a inflação foi de 0, 53% pois é usado na contabilidade, na correção da dívida pública e em outros preços.
33) Se a indexação fosse perfeita, a inflação iria ao infinito e nem o índice geral de preços poderia servir como medida de valor.
34) Assim, a indexação tinha diferentes graus de “perfeição”, ou seja, os preços eram corrigidos de forma diferente. O que for menos perfeitamente corrigido faz o papel do salário nominal rígido, servindo de âncora dos demais preços indexados.
35) A taxa de câmbio a partir de 1967 passou a ser corrigida semanalmente ou diariamente, mais tarde, por um valor anual definido pela taxa de inflação. Os dias ou as semanas em que seriam corrigidas assim como o valor da correção eram determinados por uma tabela de números aleatórios. Assim, o câmbio era o preço mais “perfeitamente corrigido”.
36) Depois, com defasagem bastante curta e correção plena, eram as ORTNS.
37) Em seguida, aluguéis, preços industriais (controlados pela CIP, criada em 64)
38) Os salários eram corrigidos anualmente e pela inflação projetada, no período 64-67. Depois, passaram a ser corrigidos pela inflação do ano passado. Assim, eram os preços de indexaçãomais imperfeita e faziam o papel de âncora que acabou por reduzir a taxa de inflação de 85% em 64 para 20% a.a. em 1973.
39) Por outro lado, numa economia indexada, a taxa de inflação demora a cair, pois o processo de indexação traz correções muito altas do passado para o momento atual.
40) E aumenta muito a taxa de inflação, quando algum preço relativo se corrige, como vimos no artigo do Brainard.
41) No primeiro choque do petróleo, em 1974 os preços do petróleo subiram quase 400%. A taxa de inflação brasileira pula de 20% a.a. e passa a 40% a.a. Daí para frente, a inflação subiu constantemente até 1994 com o Plano Real. A aceleração da inflação foi reduzida abruptamente pelos diversos planos de reforma monetária—o Cruzado, o Bresser, o Plano Collor que estudaremos a seguir, mas por períodos curtos de tempo. Apenas em 1994, com o Plano Real, a inflação se reduz e passa a ter uma trajetória descendente atingindo 3,5% em 2006 medida pelo IPC da Fipe.